Um ano após aprovação, piso da enfermagem não é realidade para parte da categoria

Enfermeiros do setor privado ainda não recebem o piso (Foto: Agência Pará/Divulgação)

A viabilidade de pagamento do piso da enfermagem no Brasil, um ano após ser aprovado, ainda é um dos assuntos mais discutidos por gestores públicos e privados, assim como, por sindicatos da categoria. A alegação por parte dos empregadores ainda é a falta de recursos para o cumprimento do piso. A partir desta semana, estados e municípios recebem o primeiro repasse do recurso complementar para efetivarem o pagamento. No setor privado, os novos valores não são realidade para a maior parte dos profissionais.

Ao Portal T5, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros e Enfermeiras da Paraíba (SINDEP-PB), Milca Rêgo, explicou que uma parcela dos trabalhadores da iniciativa privada ainda não recebe o salário estabelecido no piso. “Algumas empresas começaram a negociar esse pagamento com a categoria, mas silenciaram. O sindicato está à disposição para receber propostas e tentar um acordo para que o piso seja pago”, afirmou.

Isso acontece porque, para as empresas de saúde que não atendem pelo SUS, não há definido um prazo para efetivação do piso da enfermagem. É preciso que aconteça, primeiro, a negociação coletiva proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Somente após essa discussão haverá a fixação do valor e a forma de pagamento.

Mas para as entidades privadas que também atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a situação deve mudar nos próximos dias. Isso porque, segundo o Ministério da Saúde, elas também devem receber um recurso complementar efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. A verba começou a ser paga nessa segunda-feira (21) para estados e municípios, e as gestões devem fazer o repasse.

Uma portaria, publicada na última quarta-feira (16) estabeleceu que os fundos locais têm até 30 dias, após receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.

Serviço público

Nessa segunda-feira (21), o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O pagamento é referente às parcelas de maio, junho, julho e agosto.

O repasse obedece a um levantamento dos dados dos profissionais de enfermagem, realizado junto aos gestores estaduais e municipais, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

• Acesse aqui a linha do tempo para a aprovação do piso da enfermagem