Procon-PB abre procedimento sobre suspensão das passagens da 123 Milhas

Multa de R$5 mil para cada bilhete não emitido foi determinado pela Justiça da PB. (Foto: Arquivo/Governo da Paraíba)

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon-PB), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) deste sábado (26), uma nota técnica sobre a suspensão de passagens compradas pela empresa 123 Milhas, na linha promocional, com datas flexíveis.

Conforme o órgão, foi aberto um procedimento de ofício para questionar a empresa sobre os motivos para a suspensão, como também saber como a agência se preparou para esta situação. Além disso, o Procon-PB quer saber quais as medidas de atenuação ou compensação para não prejudicar os consumidores.

O Procon-PB sugere que os consumidores entrem em contato com a 123 Milhas e que a comunicação seja registrada. E, e se for o caso, registrar uma reclamação junto aos Procons caso as expectativas não sejam atendidas.

Nesta semana, a Justiça da Paraíba determinou, em caráter liminar, que a empresa 123 Milhas faça a emissão das passagens da linha Promo ou reembolse os clientes que não tiverem interesse na utilização de voucher.

A juíza da 9ª Vara Cível de Campina Grande, Andréa Dantas Ximenes, estabeleceu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão e fixou multa de R$ 5 mil para cada bilhete não emitido ou negativa de restituição do valor integral.  A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (24).

O que diz a empresa?

Em nota, a 123 Milhas afirmou que irá manter as passagens que já foram compradas. "Aos clientes que adquiriram os produtos do nosso portfólio comercial não pertencentes à linha PROMO, suas reservas estão mantidas. Já para aqueles que têm uma passagem da linha PROMO já emitida, sua viagem está confirmada."

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