STF forma maioria para diminuir quantidade de deputados federais da Paraíba
Essa medida, se efetivada, resultaria na redução de duas cadeiras na Câmara dos Deputados para o estado da Paraíba, reduzindo sua representação de 12 para 10
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos nesta sexta-feira (25) em favor da determinação de um prazo para que o Congresso Nacional aprove uma legislação que atualize a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade federativa. Essa medida, se efetivada, resultaria na redução de duas cadeiras na Câmara dos Deputados para o estado da Paraíba, reduzindo sua representação de 12 para 10 parlamentares federais.
O entendimento dos ministros segue o voto do relator, Luiz Fux, que propôs que os parlamentares do Congresso tenham até 30 de junho de 2025 para aprovar uma lei abordando essa questão. De acordo com a visão de Fux, o cálculo para a atualização das bancadas estaduais na Câmara deverá considerar um máximo de 513 deputados e os dados obtidos no último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Em termos práticos, essa determinação implicaria na redistribuição das cadeiras já existentes. Essa revisão será aplicada às eleições de 2026, cujos mandatos começarão em 2027.
Caso o Congresso não cumpra o prazo estabelecido, a responsabilidade de definir a revisão ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá até 1º de outubro de 2025 para tomar essa decisão.
Ao estabelecer esse prazo para a atualização, Luiz Fux destacou a omissão do Congresso em relação ao tema, alegando que essa negligência poderia ter impactos na democracia.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, onde os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica da Corte, eliminando a necessidade de sessões presenciais ou videoconferências.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto do relator, Luiz Fux.
O encerramento da análise está agendado para as 23h59 desta sexta-feira, a menos que haja um pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que levaria o caso a uma sessão presencial).
Concomitantemente ao julgamento no STF, um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados também busca reduzir o número de parlamentares na bancada da Paraíba de 12 para 10. Essa proposta também considera os novos dados do Censo populacional brasileiro.
Se a redução da bancada for efetivada, seja pelo STF ou pelo Congresso Nacional, isso poderia repercutir na composição da Assembleia Legislativa da Paraíba, levando a uma diminuição de seis cadeiras. Atualmente, o legislativo estadual é composto por 36 deputados. Entretanto, essa mudança causaria um "efeito cascata", reduzindo o número total para 30.
Essa alteração se baseia no que está estabelecido na Constituição Federal, em seu artigo 27, que estipula a seguinte norma: "O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze."
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