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Determinação

Piso tátil deve ser instalado em prédios públicos da Paraíba

Medida publicada no DOE-PB vale para construções existentes, reformadas e até do Patrimônio Histórico.

Por Cristiano Sacramento Publicado em
As mudanças devem seguir os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
As mudanças devem seguir os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) (Foto: Reprodução / UPFB)

Foi promulgada nesta quarta-feira (5) a lei que determina instalação de sinalização com piso tátil e aposição de mureta de proteção nos acessos externos e dependências dos órgãos públicos no estado da Paraíba. As mudanças devem seguir os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O objetivo da medida é garantir comodidade e segurança às pessoas cegas ou com baixa visão. As alterações devem acontecer nas edificações existentes, as que forem construídas e reformadas a partir da vigência desta lei. "O piso tátil atenderá as especificações do órgão nacional de controle técnico", explica o documento.

Com relação aos prédios e construções tombadas pelo patrimônio histórico, a acessibilidade levará em consideração as determinações dos órgãos competentes.

A lei entra em vigor a partir de hoje. Clique aqui e confira o Diário Oficial da Paraíba.

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