MPF instaura inquéritos para apurar invasão de terrenos da União na PB
O objetivo é investigar 92 imóveis localizados nas praias de Camboinha e Areia Dourada, em Cabedelo
O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de inquéritos policiais para investigar 92 imóveis localizados nas praias de Camboinha e Areia Dourada, em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. O objetivo é apurar se os proprietários cometeram os crimes de invasão de terras da União e impedimento à regeneração natural da vegetação local.
Os procuradores da República João Raphael Lima Sousa e Renan Paes Felix informaram que os inquéritos irão identificar os proprietários de cada imóvel investigado, delimitar suas áreas e confrontações, além de realizarem diligências no local para verificar se a invasão ainda persiste. O prazo para conclusão das investigações é de 90 dias.
O MPF havia firmado acordos com alguns proprietários para a desocupação dos terrenos invadidos ilegalmente, evitando processos penais. Os acordos estipulavam o pagamento de multas no valor de R$ 10 mil para pessoa física e R$ 20 mil para pessoa jurídica. O prazo inicial dos acordos expirou em fevereiro de 2019, mas foi prorrogado por mais 15 dias a pedido do MPF para que os proprietários pudessem firmar os acordos e evitar possíveis crimes que poderiam resultar em até 4 anos de prisão.
Segundo os procuradores, os inquéritos agora visam investigar os proprietários que não firmaram ou não cumpriram os acordos pré-processuais com o MPF e que não desocuparam os imóveis construídos em terrenos públicos sob domínio da União, especialmente em áreas de restinga.
Recentemente, o MPF constatou que o avanço do mar e a erosão costeira não estão relacionados apenas a mudanças climáticas, mas também a construções irregulares que impedem a regeneração natural da área de restinga. Essa constatação foi compartilhada durante uma expedição naval-científica-ambiental realizada pela costa da Região Metropolitana do Recife, que teve como objetivo apresentar experiências bem-sucedidas para combater a erosão costeira.
Desde setembro de 2016, o MPF vem atuando na remoção de construções irregulares em áreas de propriedade da União nas praias de Cabedelo. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) acatou a recomendação do MPF e iniciou a remoção gradual das construções, além de aplicar multas aos infratores. Os proprietários que não cumpriram os acordos pré-processuais serão investigados pelos inquéritos policiais e posteriormente processados.
Outras praias da Paraíba, como Poço, Intermares, Formosa (em Cabedelo) e Bessa (em João Pessoa), também já foram alvos de remoções de construções irregulares por iniciativa do MPF, visando preservar o patrimônio público, a vegetação e a ordenação urbana nas áreas litorâneas.
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