Governo habilita empresa falida para licitação de obras do Arco Metropolitano de João Pessoa
Regra do edital não permite empresas falidas de participarem do processo licitatório
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Uma empresa em falência foi habilitada pelo governo da Paraíba para a licitação milionária de construção do Arco Metropolitano de João Pessoa. A Coesa, parte da antiga construtora OAS, teve a falência decretada pela Justiça no dia 27 de junho. A decisão que habilitou a empresa foi publicada no Diário Oficial Estado dois dias depois, em 29 de junho.
A regra do edital não permite empresas falidas de participarem do processo licitatório. Um dos consórcios da licitação solicitou que a comissão julgadora desabilite a empreiteira.
Ao Portal T5, o chefe da procuradoria jurídica do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER-PB), Manoel Gomes da Silva, informou que a Coesa apresentou pedido de desistência na última quarta-feira (19). A solicitação foi aceita pela procuradoria.
As obras do Arco Metropolitano incluem viadutos para interligar a BR-230 e a BR-101, pontes sobre os rios Gramame e Mumbaba, passarela de concreto para pedestres, sinalização horizontal e vertical, defensas metálicas e recuperação de áreas degradadas e paisagismo. Os trabalhos devem começar ainda este ano, para conclusão em cerca de três anos.
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