Imposto de Renda: Paraíba supera expectativa de declarações enviadas
Para quem não declarou, multa e até sanções ao CPF estão previstas
O número de declarações enviadas do Imposto de Renda 2023 na Paraíba bateu recorde em 2023. A Receita Federal informou que recebeu 434.318 declarações. A expectativa era receber 419 mil. O prazo encerrou nessa quarta-feira (31). Das declarações enviadas, 57,30% devem receber restituição.
Conforme a Receita, o índice deste ano superou 12% o número de declarações recebidas pelo órgão em 2022, quando 385.413 contribuintes preencheram o documento na Paraíba.
Este ano foi obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, em 2022.
Quem não enviou
Entre as penalidades para quem deixou de declara estão multa e até sanções ao CPF. Antes de tudo, os contribuintes que não entregaram a declaração devem pagar multa mínima de R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do Imposto sobre a renda devido. Enquanto a situação com a Receita Federal não é regularizada, a multa gerada é corrigida em 1% ao mês ou fração de mês de atraso sobre o valor que se deve. Ou seja, quanto mais tempo de atraso, maior a multa.
Além disso, caso o contribuinte não declare o Imposto de Renda e não pague a multa, o CPF dele ficará “pendente de regularização”. Na prática, essa situação pode impedir financiamentos, matrículas, processo para tirar passaporte, pedido de cartão de crédito, entre outras consequências.
Veja a reportagem exibida pela TV Tambaú:
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