INSS: Justiça libera R$ 35 milhões para pagar ações de beneficiários da PB
Pessoas que têm valores a receber de ações vencidas na Justiça Federal podem receber os recursos ainda neste mês
Beneficiários do INSS que têm valores a receber de ações vencidas na Justiça Federal podem receber os recursos ainda em junho. É que o governo liberou para a Paraíba mais de R$ 35 milhões para pagamento de precatórios. Dos recursos, boa parte será encaminhada para honorários da previdência social.
Neste lote, serão contemplados os processos classificados como as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor). A previsão da justiça é de cerca de 4 mil beneficiários de 3 mil e 123 processos.
Serão contemplados no lote processos previdenciários e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. O limite do precatório de pequeno valor é de 60 salários mínimos.
Como consultar
A data de liberação dos recursos, no entanto, varia de acordo com o processo. O beneficiário deve consultar no portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região o dia em que os valores serão disponibilizados para saque.
Em caso de recursos disponíveis, o interessado deve se dirigir à agência bancária correspondente para efetuar o saque portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
Estão elegíveis a receber atrasados os segurados que processaram o INSS ou quaisquer outros órgãos do governo federal e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. A exceção ficam aqueles processos que tenham determinado pela vara de origem o bloqueio dos recursos.
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