MPF pede demolição de parte de obra no Bessa; construtora é notificada
Após uma perícia realizada pelo Setor de Engenharia do MPF, foi constatado que a obra avançou em uma área considerada da União
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiram uma recomendação a uma construtora na última quinta-feira (22) para que a empresa corrija as irregularidades encontradas na construção do Edifício Avoante, localizado no bairro Jardim Oceania, à beira-mar de João Pessoa.
Após uma perícia realizada pelo Setor de Engenharia do MPF, foi constatado que a obra avançou em uma área considerada da União, devido à presença de estruturas extras nas extremidades do muro de contenção e na escadaria, bem como em sua parede externa. A Prefeitura de João Pessoa e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba também concluíram, após vistorias, que parte do muro de contenção ultrapassou os limites do lote edificável.
Após receber uma notificação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) sobre a desconformidade da estrutura, a empresa Delta Engenharia alegou impossibilidade técnica de recuar a estrutura para dentro dos limites do lote. No entanto, o MPF considerou essa alegação inválida, uma vez que outros estados do país, como Rio Grande do Norte e Alagoas, realizaram obras utilizando a mesma técnica de construção aplicada no Edifício Avoante. O MPF também disse que constatou que as irregularidades na obra resultam em pontos cegos que facilitam a prática de crimes.
Na recomendação, o órgão ministerial ressalta que as praias marítimas são bens da União e bens de uso comum do povo, com acesso assegurado em todas as direções. Além disso, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 225, o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do poder público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O procurador Renan Paes Felix e a promotora de Justiça Claudia Cabral Cavalcante, autores da recomendação, solicitaram à Sudema que acompanhe e fiscalize a obra, bem como realize uma nova análise do requerimento de licença ambiental da Delta Engenharia no prazo de 15 dias após o envio da recomendação. A Delta tem 30 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação.
O Portal T5 entrou em contato com a construtora, que enviou uma nota. Confira na íntegra:
A Delta Engenharia executou a contenção, em referência, pautada nas autorizações concedidas pelos órgãos licenciadores (Sudema, SPU e Seman).
No dia 17 de maio foi protocolado junto à Sudema projeto de adequação das extremidades da contenção, conforme ata de reunião do dia 2 de maio, onde estiveram presentes o MPF, MPPB, SPU, Seman, Sedurb e Delta. A construtora segue aguardando posicionamento da Sudema.
No dia 19 de junho, a construtora recebeu do MPPB, um despacho que recomenda apresentação de um cronograma para execução das obras de adequação (remoção das estruturas das extremidades da contenção). A documentação está sendo providenciada.
Por último, recebemos uma recomendação do MPPB junto com o MPF e informamos que dentro do prazo estipulado, responderemos em caráter oficial a recomendação.
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