Paraíba tem lei que obriga troco completo em dinheiro; conheça
Usuários de ônibus de João Pessoa reclamam que é comum faltar R$ 0,05 centavos de retorno após pagar passagem
A Lei 11.323, conhecida como Lei do Troco, obriga estabelecimentos comerciais a devolver, de forma integral, o troco das mercadorias ou serviços em moeda corrente, na Paraíba. No entanto, em João Pessoa, usuários de ônibus reclamam que é comum faltar R$ 0,05 centavos de retorno após o pagamento da passagem.
Há cerca de dois meses, a tarifa do transporte público aumentou de R$ 4,40 para R$ 4,70. Nesse período, passageiros têm relatado, com frequência, problemas para recebimento de troco. Em relatos enviados à TV Tambaú/SBT, os passageiros informaram: "se você dá R$ 5,00, eles não devolvem o troco. Alegam que não tem", reclamou um usuário. Outro passageiro afirmou: "não estão dando o troco direito e tem vez que não dão dizendo que não tem moeda".
O que diz a lei
Publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, a lei determina que, em caso da falta de cédulas ou moedas para o troco exato, o fornecedor precisa devolver o valor arredondado em benefício do consumidor. Por exemplo: se não houver moedas de R$ 0,05 centavos, o valor repassado deve ser de R$ 0,10 centavos, e assim por diante.
Ainda de acordo com a lei, o troco não pode ser substituído por outros produtos não consentidos previamente pelo consumidor, com balinhas e outros doces.
O Portal T5 procurou o Procon Estadual que afirmou não ter recebido denúncias sobre irregularidades de troco em ônibus, mas orienta os usuários de transporte público para realizarem as queixas formalmente pelo 151 ou pelo WhatsApp (83) 98618 8330.
Questionado, o representante das empresas de ônibus, Isaac Moreira, afirmou que os erros serão corrigidos, "Nós recebemos algumas reclamações nesse sentido e nos reunimos com representantes das seis empresas. Para a população que ainda não aderiu ao cartão eletrônico, que ainda estão pagando em espécie, o troco deve ser os R$ 0,30.", disse o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP).
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