Defensoria reclama de déficit, sobrecarga e defasagem salarial na PB
Órgão menciona ainda a demora na convocação dos aprovados do último concurso público, por falta de orçamento
Nesta sexta-feira (19) é celebrado o Dia Nacional da Defensoria Pública, mas os servidores desse órgão público na Paraíba dizem ter pouco o que comemorar. Em nota divulgada à imprensa, a entidade falou sobre o déficit na categoria, sobrecarga de trabalho e a demora na convocação dos aprovados do último concurso público realizado em 2022.
A Defensoria Pública da Paraíba, como órgão independente, reclama da estrutura organizacional e de baixo orçamento. Com o mais baixo duodécimo do estado, a DPE-PB (R$ 100,9 milhões) possui um orçamento que corresponde a ⅓ do que recebe o Ministério Público (R$ 319,9 milhões), por exemplo. A instituição também está atrás da Assembleia Legislativa (R$ 379,4 milhões), do Tribunal de Contas (R$ 177 milhões) e, naturalmente, do Tribunal de Justiça, que possui a maior fatia (R$ 827,5 milhões).
De acordo com o órgão, o trabalho atualmente é dividido entre 197 defensores públicos, o que representa, em média, 1.193 processos por defensor.
"Diante de tantas adversidades, da falta de estrutura, da defasagem salarial, os membros da DPE-PB seguem incansáveis, comprometidos com a justiça social, com a redução das desigualdades, e com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária", disse Madalena Abrantes, defensora pública-geral.
Déficit - Nos últimos anos, o número de defensores públicos estaduais reduziu drasticamente na Paraíba, comprometendo a atuação da instituição nas comarcas do estado, além de sobrecarregar os defensores em atividade. Apenas nos últimos cinco anos, o número de defensores caiu de 244 para 197, entre aposentadorias e falecimentos. A Lei Complementar 104/2012, contudo, prevê 328 cargos de defensor público na Paraíba, ou seja, o déficit atual chega a 131 defensores públicos.
Essa realidade impede a DPE-PB de cumprir a Emenda Constitucional 80/2014, que estabeleceu um prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do país tenham defensor público. Esse prazo expirou em 2022 e a Paraíba, como demonstrado, está longe de atender esse dispositivo.
Orçamento - Embora tenha realizado um concurso público para defensores no ano passado e 94 candidatos tenham sido aprovados no início deste ano, a convocação ainda não aconteceu. Isso porque a instituição não dispõe de orçamento para cobrir as despesas. Com o mais baixo duodécimo do estado, a DPE-PB (R$ 100,9 milhões) possui um orçamento que corresponde a ⅓ do que recebe o Ministério Público (R$ 319,9 milhões), por exemplo. A instituição também está atrás da Assembleia Legislativa (R$ 379,4 milhões), do Tribunal de Contas (R$ 177 milhões) e, naturalmente, do Tribunal de Justiça, que possui a maior fatia (R$ 827,5 milhões).
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