Novo RG não terá campo 'sexo' nem diferença entre 'nome' e 'nome social'
Medidas haviam sido alteradas na gestão anterior do Governo Federal
As novas carteiras de identidade serão emitidas com mudanças. O Ministério de Gestão e Inovação anunciou, nesta sexta-feira (19), a unificação do campo "nome", sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil e a extinção do campo "sexo". Essas medidas haviam sido alteradas na gestão anterior do governo federal.
A ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo.
De acordo com o advogado paraibano Camilo Diniz, do "Espaço LGBT", essa alteração é benéfica. "É muito importante pois ela resguarda o gênero da pessoa, como um direito de personalidade, que merece ser protegido, sobre a perspectiva da privacidade. Não havia necessidade de se constar o gênero da pessoa em um RG, por exemplo. Tanto é que quando o governo federal, na gestão anterior, anunciou esse padrão de identificação, ele foi bastante criticado pelos movimentos, porque seria uma informação desnecessária.”, disse.
Além da alteração no campo de sexo, para Camilo, a unificação entre "nome" e "nome social" é importante. "Vai contar agora somente como nome que você deseja ser identificado e isso vai eliminar alguns constrangimentos que existem até hoje, infelizmente, que você vai colocar o nome registro e o nome social, no mesmo documento. Fica uma confusão, pois às vezes, não entendem e não se pode contar sempre com a bondade e com o respeito de algumas pessoas que vão ter acesso ao seu documento”, finalizou.
As novas regras devem ser divulgadas no Diário Oficial da União no fim de junho. Os estados têm até o dia 6 de novembro para aderir à emissão do novo documento.
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