Cerca de 3 mil paraibanos não entregaram Declaração de IR
Até às 19h do último dia de prazo, 421.246 declarações haviam sido entregues no estado
Cerca de 3 mil declarações de Imposto de Renda 2023 não foram enviadas até as 19 horas desta quarta-feira (31) na Paraíba, último dia do prazo para a entrega do documento. Além disso, nesta quarta também começou o pagamento do primeiro lote de restituição. De acordo com a Receita Federal, até às 18h53, já haviam sido enviadas 421.246 declarações.
O Imposto de Renda 2023 deve ser declarado por pessoas físicas residentes no Brasil que se enquadram em uma das situações previstas pela Receita Federal, como ter recebido rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70, ter obtido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00, ter receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50, entre outras situações específicas.
É recomendável que o contribuinte envie a declaração dentro do prazo, mesmo que as informações estejam incompletas. Isso ocorre porque a multa para quem envia o formulário com atraso pode chegar a 20% do imposto devido, sendo o valor mínimo da penalidade de R$ 165,74.
Ao enviar a declaração de forma incompleta, o contribuinte corre o risco de cair na malha fina. No entanto, é possível fazer uma retificação posteriormente para incluir ou corrigir os dados enviados.
Caso o contribuinte não tenha enviado a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo, ele deve fazê-lo posteriormente por meio do programa, aplicativo ou portal da Receita Federal. Em seguida, receberá uma notificação de lançamento da multa com informações e prazo para pagamento a fim de regularizar sua situação.
Após a entrega em atraso, o contribuinte tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa sem que novas penalidades sejam aplicadas. Caso a multa não seja paga até o vencimento, serão acrescidos juros com base na taxa Selic, a taxa básica de juros. Nesse caso, é necessário emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) atualizado por meio da Pesquisa de Situação Fiscal.
É importante destacar que se o imposto devido não for declarado após 20 meses do prazo, o contribuinte que não enviou a declaração em atraso pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal, sujeito a uma pena de reclusão de 2 a 5 anos. Além disso, a Receita Federal pode cobrar do contribuinte o imposto devido acrescido de uma multa de até 150% com juros Selic. Portanto, é fundamental cumprir as obrigações fiscais e entregar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido.
O calendário de restituição do imposto de renda é o seguinte:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro
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