Justiça condena município de Lucena por erro em vacinação de criança
Pelo menos 13 crianças foram vacinadas com dose destinada a adultos nesse município
A Prefeitura de Lucena, na Região Metropolitana de João Pessoa, foi condenada pela Justiça por vacinar uma criança contra a Covid-19 com uma dose destinada a adultos. A imunização irregular aconteceu em dezembro de 2021 e foi revelada após uma denúncia apresentada ao Ministério Público Federal (MPF).
Na decisão, a juíza Giovanna Lisboa, da 3ª Vara Mista de Cabedelo, destacou que “o incidente aconteceu por culpa exclusiva da Equipe de Saúde do Município, em não observar que a vacina aplicada na autora era inadequada para crianças”.
Conforme a determinação, o município de Lucena foi condenado a pagar uma indenização de R$ 6 mil por danos morais à família de uma criança. Além de ser obrigado a pagar 20% do valor da condenação em honorários advocatícios.
Em nota, a gestão municipal disse que sofreu condenação em primeira instância, mas deve recorrer da sentença.
Vacina irregular
Ao todo, pelo menos 13 crianças foram vacinadas com imunizantes contra a Covid-19 destinados a adultos. A vacinação irregular aconteceu em dezembro de 2021, e em fevereiro as crianças receberam a vacina correta.
Na época, outras 36 crianças que haviam recebido doses vencidas da vacina contra a Covid-19 tiveram a imunização regularizada.
Conforme a prefeitura, entre oito processos, sete tiveram decisão desfavorável para as famílias que exigiram indenização.
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