TCE cobra concurso público e pede correção em contas da PMPB
Contas da corporação foram aprovadas, mas com ressalvas, que devem ser corrigidas em 180 dias
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu um prazo de 180 dias à atual gestão da Polícia Militar da Paraíba para correção de irregularidades nos vínculos existentes na área de pessoal da corporação. A decisão faz parte da análise das contas anuais da PM, relativas ao exercício de 2021, julgadas regulares com ressalvas.
Para o TCE, as ações de correção devem ser realizadas, referindo-se, inclusive, à realização de concurso público.
No voto, aprovado à unanimidade, o relator Fernando Catão recomendou que cópias da decisão sejam anexadas ao acompanhamento da atual gestão das contas da instituição e enviadas ao Ministério Público Comum. Também que seja expedido alerta ao Governo do Estado em relação à matéria, sob pena de repercussão na prestação de contas de 2023.
“A recontratação do militar desrespeita a lei, exceto para os cargos em comissão”, reforçou o relator, ao observar que o policial militar exerce uma carreira de Estado e não pode ser temporária, devendo seu ingresso ser feito por meio de concurso público.
Concurso público
No início de abril deste ano, o coronel Sérgio Fonseca, comandante-geral da PMPB, falou sobre o concurso público para novas vagas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. A previsão de lançamento do edital é para o próximo mês. O número de oportunidades foi ampliado para 1.100 vagas. Veja os detalhes
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