Afixação de dispensers com álcool em gel torna-se obrigatória na PB
Medida é válida para todos espaços de atendimento público e privado em todo estado com destaque a modelo acessível a todos públicos.
A edição do Diário Oficial desta sexta-feira (10) traz a obrigatoriedade da afixação de dispensadores de álcool em gel com sensor apto a atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas nos espaços de atendimento público e privado em todo estado da Paraíba.
A medida tem como objetivo oferecer o acesso ao álcool em gel por parte da população de modo geral. "A violação às disposições estabelecidas por esta Lei implicará em notificação por parte do órgão estadual responsável, e em caso de reincidência, no pagamento de multa no valor de até 10 (dez) UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba), por dia em que houver descumprimento".
A Lei Nº 12.582 entra em vigor na data de sua publicação. Ela tem autoria do deputado Adriano Galdino (PSB).
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