Braiscompany: ex-funcionário consegue bloqueio de valores da empresa
O objetivo do bloqueio é garantir a execução futura de crédito trabalhista a um funcionário
A Justiça do Trabalho na Paraíba determinou o bloqueio dos valores existentes em nome da Braiscompany, empresa de criptoativos, que é alvo de investigação. A decisão é do juiz Francisco de Assis Barbosa Junior, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande. O objetivo do bloqueio é garantir a execução futura de crédito trabalhista a um funcionário da empresa que, desde janeiro deste ano, não recebe corretamente o salário.
Na ação trabalhista, o autor pediu a liberação dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como para fins de processamento além de seguro desemprego e pagamento de verbas rescisórias.
Na decisão, o juiz considerou que há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois as atividades na empresa foram encerradas e os sócios da empresa continuam foragidos.
“A empresa reclamada descumpriu as obrigações legais quanto ao pagamento correto das verbas salariais de seus funcionários, razão pela qual a declaração de rescisão indireta do pacto de labor é um mister legal. O perigo da demora resta provado pelo caráter alimentício das verbas trabalhistas”, destacou o juiz, declarando a rescisão indireta do contrato de trabalho do funcionário.
O caso
O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil, em fevereiro deste ano, para apurar denúncias referentes à empresa de criptoativos Braiscompany, que estaria descumprindo contratos previamente firmados junto a consumidores. Além disso, os funcionários da empresa também ficaram prejudicados com a falta de pagamento dos salários.
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