Vereadores de JP aprovam isenção de imposto para empresas de ônibus
A proposta foi encaminhada aos vereadores pelo prefeito Cícero Lucena (PP)
Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (30), a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou a isenção de 50% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas concessionárias de ônibus da capital. A proposta foi encaminhada aos vereadores pelo prefeito Cícero Lucena (PP), após a definição do reajuste na passagem de ônibus para R$ 4,70.
De acordo com o projeto, a isenção fica limitada a metade do valor devido e para fins de pedido de isenção, o contribuinte deverá cumprir alguns requisitos:
- encontrar-se em situação fiscal regular, comprovada através de Certidão Negativa de Débitos Municipais ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Municipais;
- comprovar, mediante declaração da Semob-JP, que promoveu o retorno da frota operacional de ônibus que compõe o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, proporcionalmente à retomada do número de passageiros, em relação ao período pré-pandemia Covid-19;
- Adquirir e disponibilizar 40 unidades de ônibus novos ano/modelo 2023, em substituição às unidades atualmente no sistema – o que corresponde a 10% da frota operante;
- Adquirir, no mínimo, 40 unidades de ônibus seminovos, cujo ano/modelo deve ser 2015 ou mais recente, para substituição de veículos.
Apenas quatro vereadores votaram contra: Junior Leandro (PDT), Carlão Pelo Bem (PL), Coronel Sobreira (MDB) e Marcos Henriques (PT). Os parlamentares apontam que as empresas não deram as contrapartidas anunciadas anteriormente, a exemplo de ônibus novos, wi-fi e ar-condicionado.
