Lei para pagar própria cirurgia é vetada por prefeito que a sugeriu, na PB
A lei previa gastos estimados em até R$ 20,3 mil para pagamento de profissionais médicos e todo o material necessário para cirurgia
Foi aprovada no último domingo (26) durante sessão extraordinária convocada em regime de urgência pela câmara municipal de Cacimbas, no interior da Paraíba, uma Lei, sugerida pelo prefeito Newton de Almeida, do PSDB, que autorizava o município a pagar um procedimento de angioplastia coronária que ele realizou. O pagamento seria feito com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
A lei previa gastos estimados em até R$ 20,3 mil para pagamento de profissionais médicos e todo o material necessário para cirurgia. Tudo seria pago com dinheiro dos cofres públicos.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, o prefeito recebe um salário mensal de R$ 9 mil. A notícia foi publicada nas redes sociais da Câmara Municipal e causou muita polêmica no município de Cacimbas, que tem pouco mais de 7 mil habitantes e fica localizado no sertão do estado.
Com a repercussão negativa, o prefeito Newton de Almeida voltou atrás e vetou a lei de forma integral. No documento, ele afirma que a lei fere o princípio constitucional da isonomia, uma vez que o prefeito poderia até pagar com recursos públicos sua própria cirurgia em clínicas particulares, mas teria que, isonomicamente, pagar de todo e qualquer cidadão do município que necessitasse ser cirurgiado. Como o município não dispõe de recursos públicos suficientes para atender toda a população com cirurgias em rede particular de saúde, o próprio prefeito alegou que não se sentia confortável em ser beneficiado.
"Venho a público para pedir desculpas. Estamos sempre à disposição para os devidos esclarecimentos e, se por acaso, alguém quis se promover com essa situação desconfortável, comunicamos que não utilizei recursos da prefeitura e que tudo já foi resolvido", afirmou o prefeito.
