Após desmatamento e obra paralisada, Governo da PB deve acatar recomendação do MPPB
Serviços foram embargados após o Ministério Público da Paraíba apurar possíveis irregularidades e instaurar um inquérito civil
Em reunião na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), na manhã desta segunda-feira (6), o Governo do Estado garantiu a regularização da obra de interligação do Bairro das Indústrias, em João Pessoa, aos municípios de Santa Rita e Bayeux, que implica intervenção no Parque Estadual da Mata do Xém-Xém.
Os serviços foram embargados, nesse fim de semana, após o Ministério Público da Paraíba apurar possíveis irregularidades e instaurar um inquérito civil. Aos membros do MPPB, os representantes do Estado afirmaram que farão as adequações necessárias para o atendimento à mobilidade da população e à preservação ambiental.
A reunião aconteceu no gabinete do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que estava acompanhado da subprocuradora-geral, Vasti Clea Lopes, e das promotoras de Justiça, Fabiana Maria Lobo (coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente), Andréa Bezerra Pequeno de Alustau (5ª promotora de Justiça de Bayeux) e Alexandre César Fernandes (coordenador da Assessoria Técnica do PGJ). Os representantes do MPPB receberam o procurador-geral do Estado (PGE), Fábio Andrade Medeiros, e o secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga.
Mais infraestrutura, sem danos ambientais
Antônio Hortêncio disse que o convite ao Estado foi feito e que os seus representantes demonstraram total colaboração para a solução do problema na esfera extrajudicial, inclusive, comprometendo-se a cumprir as disposições contidas na legislação ambiental. “O Estado confirmou a paralisação da obra e a conversa foi exatamente para que haja as regularizações necessárias para a retomada da intervenção, de forma que a sociedade seja beneficiada com mais infraestrutura e que o meio ambiente não seja de forma alguma penalizado”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Fábio Andrade e Deusdete Queiroga disseram que as orientações do Ministério Público serão acatadas, que haveria um estudo para possível adequação do projeto de modo que a via não invada o parque estadual e que haja o consequente licenciamento ambiental, dentre outras medidas necessárias. “Atendemos ao convite do Ministério Público, comparecendo à reunião. Identificamos os problemas e informamos que serão resolvidos nos próximos dias. Garantimos que a obra só retornará quando esses problemas tiverem definitivamente solucionados”, disse o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade.
O inquérito civil
O Inquérito Civil 013.2023.000265 foi instaurado pela promotora de Justiça, Andréa Pequeno de Alustau, no último sábado (4), com o objetivo de averiguar possíveis impactos e danos ambientais gerados pela obra que integra o Bairro das Indústrias, em João Pessoa, passa pela zona de amortecimento e pelo Parque Estadual da Mata do Xém-Xém (unidade de conservação), chegando ao município de Santa Rita.
A promotora de Justiça oficiou aos órgãos responsáveis que atuam no município de Bayeux e também remeteu o procedimento ao CAO do Meio Ambiente, órgão ligada à Procuradoria-Geral de Justiça, já que envolve outros dois municípios. Foi designada essa primeira reunião com o Estado, responsável pela obra, e, além do compromisso acordado, ficou deliberado que representantes do MPPB e do governo farão uma inspeção conjunta à obra nos próximos dias.
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