Polícia e MP embargam obra sem licença ambiental na Grande João Pessoa
A promotora Andréa Pequeno, do Ministério Público da Paraíba, deu detalhes sobre a ação
Uma obra de pavimentação ligando os bairros das Indústrias, Cidade Verde, Distrito Industrial aos municípios de Bayeux e Santa Rita foi paralisada durante uma ação conjunta do Ministério Público com o Batalhão Ambiental da Polícia Militar. A promotora Andréa Pequeno, do Ministério Público da Paraíba, deu detalhes sobre a ação.
"Recebemos uma série de denúncias de desmatamento na unidade de conservação do Xexém. Nos grupos, ambientalistas mandaram vídeos, fotos com várias árvores já desmatadas, árvores centenárias e começamos, junto com batalhão ambiental, para dar o suporte e fazer essa averiguação, começando ali na margeando a mata do bairro Mário Andreazza. Lá a gente já conseguiu constatar um princípio de desmatamento que seria a demarcação por onde a estrada passaria. Já havia a instalação de passagens de águas pluviais e um asfalto chegando até a entrada da unidade de conservação. Continuando seguindo pelo asfalto que foi inaugurado nós chegamos justamente no bairro das Indústrias, ali mais ou menos nas imediações da Rua Cidade Jericó e lá a gente encontrou o justamente essa situação que gerou todo esse imbróglio. Tinham máquinas trabalhando, fazendo já a terraplanagem da estrada, já haviam desmatado uma vasta área de mata atlântica, que é uma área de preservação permanente, já nas margens do rio Mumbaba", explicou Andréa Pequeno.
O subtenente Amaral, do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, explicou que houve aplicação de multas por duas irregularidades diferentes.
"Não estavam com o licenciamento. Afirmaram que ele tinha dado entrada em uma época, mas tinha sido arquivado pela própria empresa não ter dado adiantamento no processo de licenciamento. Pessoas foram levadas para prestar esclarecimento, foram gerados os procedimentos administrativos e criminais, infração por não estarem com licença para acontecer aquele empreendimento. Por falta de licença foi aplicada multa no valor de R$ 20 mil e uns R$ 5 mil pela questão da supressão vegetal. Equipamentos e maquinários foram apreendidos, a obra foi embargada e duas pessoas responsáveis tanto uma pela construtora e a outra pelo DER foram encaminhadas para delegacia para prestar esclarecimento", disse.
A assessoria de imprensa do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) informou que a diretoria já está ciente e tentando resolver esse caso. Informaram que foi solicitada a licença a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e explicaram que é uma obra de implantação de pavimentação que liga os bairros das Indústrias, Cidade Verde e Distrito Industrial aos municípios de Bayeux e Santa Rita.
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