PMJP é intimada sobre ação que pede pagamento de piso da enfermagem
Órgão tem 72h para se manifestar sobre ação movida pelo vereador Marcos Henriques (PT)
A 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, publicou um despacho, nesta sexta-feira (10), determinando que a Prefeitura de João Pessoa se manifeste, em até 72 horas, sobre o não pagamento do piso da enfermagem. A ação foi movida pelo vereador Marcos Henriques (PT).
Ainda de acordo com o despacho, em caso de descumprimento, o juiz Aluízio Bezerra Filho, responsável pelo caso, decidirá sobre a concessão da tutela antecipada para implantação imediata do piso salarial para os profissionais da saúde de João Pessoa.
Ao Portal T5, o procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, informou que a Prefeitura de João Pessoa ainda não foi intimada.
O novo Piso da Enfermagem foi sancionado pelo presidente Bolsonaro, no fim de 2022. Os valores deveriam ter sido pagos pela prefeitura de João Pessoa no início de fevereiro.
Na Paraíba, o governador João Azevêdo determinou o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem já na folha do mês de janeiro para todos os trabalhadores efetivos da rede estadual e da Fundação PBSaúde.
O pagamento do novo piso ainda está sendo discutido pelo Ministério da Saúde para definição da fonte do recurso que custeará a ação. A ministra da Saúde, Nisia Trindade, informou que já tramita a publicação de uma Medida Provisória para que o Governo Federal destine recursos para o pagamento desses profissionais.
O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 2022 e estabelece salário de R$ 4.750,00 (40 horas) para os enfermeiros; 70% desse valor (R$ 3.325,00) para os técnicos em enfermagem, e 50% (R$ 2.375,00) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
