PMs da Paraíba com desvios de função devem retornar a cargos de origem
Acordo firmado entre o MPPB e a corporação deve ser cumprido em 60 dias
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) identificou servidores da Polícia Militar (PM) em desvio de funções na Paraíba. A situação que perdura há anos consiste em praças e oficiais combatentes ocupando cargos de oficiais de saúde, sem terem prestado concursos públicos para as funções. Na maioria dos casos, essas pessoas terminaram cursos superiores na área de saúde após o ingresso na corporação e passaram a ocupar funções das áreas de medicina, odontologia, nutrição, farmácia, psicologia, fisioterapia, enfermagem, fonoaudiologia, entre outras.
Ao Portal T5, o Ministério Público informou que 19 médicos fazem parte dessa condição.
Na última semana, um acordo proposto e acatado pelo Comando da PM prevê o cumprimento da lei e que os policiais militares em desvio de função retornem aos seus cargos de origem, para os quais foram aprovados em concursos públicos, sem prejuízo à regra prevista na Emenda Constitucional 101/2019, que permite, mediante prevalência da atividade militar, a acumulação remunerada dos cargos públicos previstos na Constituição, desde que haja compatibilidade de horários”, explicou o promotor de Justiça, Francisco Seráphico.
O Comando da PM solicitou e o representante do MPPB concedeu o prazo de 60 dias para correção das irregularidades.
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