Caso Braiscompany: o que é crime contra o sistema financeiro nacional?
Afinal, do que os donos da empresa são acusados e o que é o crime contra o sistema financeiro?
O caso Braiscompany, que desencadeou a operação Halving, da Polícia Federal, trouxe à tona a investigação acerca de uma modalidade de crime voltado para a economia. Afinal, do que os donos da empresa são acusados e o que é o crime contra o sistema financeiro?
O crime contra o sistema financeiro é um delito previsto na legislação brasileira que visa proteger a economia nacional. Ele é definido como ações criminosas que atentam contra a estabilidade, a segurança e a regularidade do sistema financeiro do país.
De acordo com a Lei nº 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro, algumas das ações criminosas que se enquadram nessa categoria incluem:
- Operar instituição financeira sem autorização legal;
- Realizar operações ilegais de câmbio;
- Fazer uso indevido de recursos de instituição financeira;
- Conceder empréstimos fictícios ou realizar outras operações fraudulentas;
- Emitir títulos ou valores mobiliários falsos;
- Realizar manipulação de mercado.
Todas essas ações são consideradas crimes contra o sistema financeiro e podem ser punidas com penas que variam de dois a 12 anos de reclusão, além de multas e outras sanções previstas na lei.
Além disso, é importante destacar que o crime contra o sistema financeiro é considerado um crime de colarinho branco, ou seja, aqueles praticados por pessoas de alta posição social e econômica. Por isso, a investigação e a punição desses crimes requerem uma atuação rigorosa dos órgãos competentes, como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal.
Os crimes financeiros podem ser definidos como infrações e transgressões realizadas contra instituições financeiras, como bancos, fintechs (startups de finanças), entre outros segmentos sujeitos à ação de criminosos. Esse tipo de crime pode ser cometido tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.
Em resumo, o crime contra o sistema financeiro é um delito grave que pode causar danos significativos ao sistema financeiro nacional. Por isso, é fundamental que as autoridades estejam atentas a esse tipo de atividade criminosa e ajam com firmeza para combater essas práticas ilegais.
A operação Halving
A Polícia Federal (PF) informou que aproximadamente R$ 15,3 milhões foram bloqueados de contas de investigados na Operação Halving, que investiga crimes contra o sistema financeiro e mercado de capitais supostamente praticados por pessoas ligadas a Braiscompany. As informações de bloqueio foram divulgadas na última quarta-feira (22).
De acordo com a PF, os bloqueios foram feitos junto à Exchanges, que são plataformas digitais onde os investimentos a base de criptomoedas são realizados. Ainda há o levantamento dos bloqueios realizados no sistema financeiro tradicional, estes que ainda não foram finalizados.
Operação Halvin foi deflagrada na última quinta-feira (16). Mandados foram cumpridos nas sedes da companhia em Campina Grande, João Pessoa e São Paulo.
Os sócios da Braiscompany, Antonio Neto Ais e Fabrícia Ais, são considerados foragidos. A Justiça também ordenou restrições judiciais sobre veículos do casal e da empresa sediada em Campina Grande. A decisão ainda estabeleceu prazo de 15 dias para os réus se apresentarem à Justiça paraibana.
A prisão preventiva deles foi pedida nesta sexta-feira (24), pelo juiz Vinício Costa Vidor, da 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande.
