Novo presidente do TCE-PB toma posse e cita cobrança à ALPB
Antônio Nominando também fez referências a necessidade de transparência.
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Durante sessão extraordinária de posse na manhã desta sexta-feira (13), o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho falou sobre aspectos do trabalho, que simboliza seu retorno à cúpula da casa. A solenidade de posse aconteceu na sede do Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do Tribunal. Entre as declarações à imprensa, o novo presidente defendeu a transparência, criticou a livre contratação de servidores por interesse público e destacou a função da ALPB sobre a avaliação das contas do atual governador João Azevêdo (PSB) e do ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
Questionado sobre a contratação por excepcional interesse público, prática realizada em prefeituras e estado, Nominando afirmou que: “A contratação por excepcional interesse público é uma questão. Diga-se, que não é de nosso foco, mas faz parte… essas contratações por excepcional interesse público têm decidido muitas eleições. Por que você contrata uma pessoa sem concurso público sequer sem processo simplificado, e só beneficia diretamente a quem lhe interessa. Então, a impessoalidade está ausente. Por esta razão, nós vamos ter um foco muito especial sobre despesa de pessoal”, disse.
Em segundo plano, afirmou que “se houver contrato por excepcional interesse público em detrimento da contratação de concursados evidentemente o tribunal pode agir. O interesse público está acima. Você não pode manter concursados fora, diante da contratação por interesse público”, exclamou.
O presidente também foi indagado sobre a convocação do TCE à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) avaliar as contas dos governos de João Azevêdo e Ricardo Coutinho. Nominando avaliou que não endossa a cobrança da ALPB.
“Porque todo poder tem sua função, competência e atribuição. A função do TCE é apenas controle externo. Então, se a assembleia que tem também sua função, sua atribuição e sua competência entende que não é o momento de fazer o julgamento… essa é uma questão interna corporis. Não cabe ao Tribunal estar fazendo esse tipo de avaliação porque não existe na lei um prazo para este tipo de julgamento. Essa é uma questão muito própria do poder Executivo”, completou.
“O grande objetivo se chama transparência. Porque transparência é um dever, não é apenas uma vontade pessoal de quem está administrando o Tribunal de Contas", esclareceu.
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