Medida provisória aumenta salários de professores na Paraíba
Determinação consta na edição do Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira.
A edição do Diário Oficial da Paraíba desta quarta-feira (18) traz a medida provisória que oficializa o aumento nos salários de professores na Paraíba, com base no reajuste nacional de 14,94% que define o piso da categoria. O documento também define a correção do salário mínimo, que passa a ter como base o valor de R$ 1.302,00. Sendo este o menor valor pago a um profissional do funcionalismo público no estado.
Além disso, a Bolsa Desempenho, que paga atualmente a todos os professores da ativa, fica incorporada ao vencimento do grupo ocupacional do magistério no percentual de 20% do valor pago em janeiro de 2022. Fica autorizado, inclusive, ao Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria, realizar acordos judiciais com o sindicato da categoria para incorporação dos 60% restantes, que devem ocorrer em parcelas.
As remunerações do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Penal também foram reajustadas. As mudanças foram ajustadas e republicadas em anexo à medida provisória - como antecipado pelo governador João Azevêdo em entrevista coletiva.
As mudanças tem efeitos a partir de 1º janeiro de 2023. Clique aqui e confira o documento.
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