TCE paralisa obra que danificou prédio histórico na Paraíba
Reparos financiados pela prefeitura de Areia destruíram parte considerável do chão do espaço que pode ser o único exemplo de senzala urbana do Brasil.
Por meio de notificação, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) informou que atendeu a recomendação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PB) e deferiu, com liminar, pela interrupção das despesas públicas relacionadas às obras no Solar José Rufino, um dos prédios históricos de Areia, cidade no Brejo paraibano.
Em função de intervenções no edifício, parte das três senzalas urbanas teve o piso totalmente destruído, desrespeitando a legislação federal. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que os danos são irreversíveis. A instituição embargou a obra inicialmente na semana passada.
A estrutura representa, possivelmente, o único exemplo de senzala urbana do Brasil. Sendo afetada, trata-se da destruição de parte da memória social da escravidão da população preta.
Por sua vez, o MPC-PB comunicou que a ação contra a prefeitura foi tomada quando “o Ministério Público requereu também a responsabilização da Prefeitura de Areia pelos danos causados àquele importante patrimônio cultural imóvel do Estado da Paraíba”.
Por meio de nota publicada nas redes sociais, a prefeita Sílvia César Farias da Cunha Lima informou que o intuito da intervenção era de preservar o patrimônio histórico: “A Prefeitura Municipal de Areia/PB buscando a preservação do patrimônio histórico do município de Areia/PB solicitou ao Iphan autorização para a recuperação do espaço físico do Casarão José Rufino, devido à má conservação do piso e a necessidade da revisão das instalações elétricas e pintura”.
Leia mais:
