Senado aprova PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem
Lei que estabelece o piso prevê o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros; dois senadores paraibanos votaram a favor
O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem. Os senadores paraibanos Daniella Ribeiro e Veneziano Vital do Rêgo votaram a favor da aprovação da proposta.
Essa decisão deve direcionar recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para pagamento do piso. A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será enviada para promulgação.
A lei que estabeleceu o piso prevê o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
"O que ocorrerá são recursos que, até então, estavam destinados para a formação de superávits primários ou para a quitação de dívidas e passarão a ter uma destinação claramente mais útil para a sociedade", afirma o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da proposta.
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