TCE-PB julga irregular aquisição de ventiladores no Consórcio Nordeste
O TCE apontou prejuízos para o Estado e determinou à Secretaria de Saúde medidas para acompanhar as ações em busca do ressarcimento
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realizou sua última sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (21), oportunidade em que decidiu, à unanimidade, pela irregularidade dos procedimentos em relação à aquisição de ventiladores pulmonares pela Secretaria de Estado da Saúde.
A aquisição foi feita por meio do Consórcio Nordeste, visando o enfrentamento da situação de calamidade pública durante o período de pandemia do Covid-19. O processo TC 10409/20 decorre de inspeção especial de acompanhamento da gestão, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes.
A informação foi dada no programa Tambaú Debate desta quarta-feira (21), durante entrevista concedida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão ao jornalista Josival Pereira. (confira no final da matéria)
Na decisão, a Corte de Contas levantou responsabilidades do Estado, especificamente, em relação ao adiantamento de pagamentos para aquisição de ventiladores pelo Consórcio, no entanto, esses equipamentos foram pagos e não entregues.
O TCE apontou prejuízos para o Estado e determinou à Secretaria de Saúde medidas para acompanhar as ações judiciais em busca do ressarcimento, sob pena de imputação do débito apurado, conforme o voto do relator, acompanhado à maioria.
Participaram os conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Renato Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo.
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