Ônibus com plataforma elevatória defeituosa receberão multa na Paraíba
Texto da lei aponta que essa multa será aplicada caso as plataformas estejam quebradas
Uma lei de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) deve multar em R$ 12,5 mil as concessionárias de transporte público na Paraíba que apresentarem plataforma elevatória de embarque defeituosa. A publicação dessa medida consta no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (22).
O texto aponta que essa multa será aplicada caso as plataformas dos ônibus que fazem a ligação entres os estados estejam quebradas, com a infração sendo cobrada em dobro em caso de reincidência.
“Para os casos de provas audiovisuais e congêneres que registrem a infração contida no art. 1º não há necessidade de flagrância por parte das autoridades fiscalizadoras, sendo a multa aplicada sumariamente ao depósito virtual da prova”, aponta.
A lei entra em vigor a partir desta quinta-feira em todo o território paraibano.
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