Famílias que pagavam aluguel à fábrica recebem escritura na Paraíba
O Decreto estabeleceu a desapropriação de cerca de 700 imóveis residenciais pertencentes à pessoa jurídica Cia de Tecidos Rio Tinto
O governador da Paraíba, João Azevêdo, entregou, nesta quinta-feira (22), no município de Rio Tinto, mais 143 escrituras referentes à desapropriação de 700 imóveis. A solenidade foi marcada, ainda, pela assinatura de outras 122 escrituras, que serão encaminhadas pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) para registro em cartório e, posteriormente, serem entregues às famílias.
A medida está sendo possível por meio do Decreto Estadual n° 42.345, assinado em março deste ano, e realiza um sonho das famílias, que desejam, há décadas, regularizar a situação delas. Rio Tinto, na prática, era um município privatizado e os moradores viviam sob tensão permanente de perderem seus imóveis — situação que ficará para trás quando o processo de regularização fundiária for concluído.
"As escrituras que estão sendo entregues hoje compõem a continuação do projeto. Das 700 unidades nós já estamos com 525 escrituras assinadas, com 300 já entregues e o restante será entregue brevemente. Esperamos concluir esse trabalho o mais rápido possível para dar segurança a essas 700 famílias que foram beneficiadas com o programa — é um programa que envolve recursos de quase R$ 25 milhões e que, eu não tenho dúvida nenhuma, faz uma diferença muito grande na vida de cada pessoa que enfrentou esse problema por tantos anos", afirmou João Azevedo.
"Esse é um projeto pensado desde 2019. É um problema que existe há 95 anos e que muitos governadores passaram e não conseguiram resolver. Com o empenho da Cehap e determinação do Governo, nós conseguimos equacionar esse problema num tempo muito curto. Hoje, as pessoas podem dizer que vão para suas casas", prosseguiu João Azevêdo, adiantando que, após o processo ser concluído com essas 700 famílias, outras deverão ser beneficiadas em uma segunda etapa.
O Decreto estabeleceu a desapropriação de cerca de 700 imóveis residenciais pertencentes à pessoa jurídica Cia de Tecidos Rio Tinto, concedendo, assim, direitos reais aos ocupantes de tais imóveis.
A desapropriação, no valor de R$ 23,5 milhões, é resultado de longa negociação intermediada pelo Ministério Público Federal (MPF), desde 2014. Na época, o então procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, foi informado pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) que as moradias no município pertenciam quase que exclusivamente a uma pessoa jurídica, violando direitos humanos, como o direito à moradia.
O caso remonta ao início da década de 1910, quando a família sueca Lundgren instalou-se no litoral norte, oportunidade em que fundou a companhia de tecidos, que levou o nome do município, e, a pretexto de proporcionar moradia aos funcionários da fábrica, construiu milhares de casas e as destinou, inicialmente, aos funcionários, mediante retribuição financeira à família (aluguel). Assim, a quase todas as residências em Rio Tinto pertenceu aos Lundgren por mais de um século, até a assinatura do decreto de desapropriação.
