Poluição sonora: João Pessoa precisa de leis mais rígidas, pede MPPB
Essas denúncias representam 70% e 85% de todas as reclamações e notícias de fato encaminhadas à Polícia Militar pelo telefone 190
Uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) à Prefeitura de João Pessoa pede que o município adote providências para revisar todas as licenças e autorizações ambientais emitidas em favor de bares, restaurantes, casas de festas, quiosques, academias de ginástica e arenas esportivas. O prazo para cumprimento de todas essas medidas é de 30 dias, a contar do dia 23 de dezembro.
O intuito é que esses espaços se adequem às nomais legais e infralegais relacionadas à prevenção e repressão da poluição sonora na capital. A recomendação é consequências dos mais de 30 procedimentos instaurados pelo órgão ministerial de diferentes pontos da cidade.
Essas orientações já estão sob ciência do Cícero Lucena e do secretário municipal de Meio Ambiente, Welison Araújo Silveira. O MPPB destaca no documento que as medidas devem ser tomadas no âmbito de suas respectivas competências administrativas e no exercício do dever-poder de autotutela e controle sobre os atos administrativos.
De acordo com a promotoria de Justiça, na região metropolitana de João Pessoa, essas denúncias representam 70% e 85% de todas as reclamações e notícias de fato encaminhadas à Polícia Militar pelo telefone 190. A Secretaria de Meio Ambiente (Semam), inclusive, reconhece que “há a necessidade de um controle mais efetivo sobre as atividades potencialmente poluidoras de som mecânico e ao vivo”.
Foto: Imagem de bedneyimages no Freepik
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