Enfermeiros esperam novo piso salarial há 3 meses; categoria na PB vê entrave no setor privado
Sindicato da Paraíba explica dificuldade com setor de empresas privadas, mas se anima com proposta de emenda
A lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que cria o piso salarial da enfermagem teve suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 4 de setembro. Desde então, a classe continua buscando a retomada de direitos conquistados por lei para seguir a rotina da profissão.
A determinação do STF se estende até que aconteçam as análises de dados detalhados de estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.
O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF seria de 60 dias, vencendo no dia 3 de novembro.
Ao Portal T5, Milca Rego, presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba (Sindep), explicou que as fontes de custeio estão sendo apresentadas e um Projeto de Lei específico já está a caminho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“As fontes estão sendo apresentadas. Algumas já foram votadas. Mas não são fontes que façam ajuste a longo prazo. A mais segura, até agora, foi a PEC 27/2022 (de autoria do deputado Mauro Benevides Filho, do PDT/CE), que está começando a tramitar. Ela aloca recursos que já estão apresentadas e que têm maior longevidade e segurança. Está caminhando para a Comissão de Constituição e Justiça”, disse.
Milca explicou também que o maior entrave, de momento, é o setor privado, onde precisa ser votada a desoneração da folha da Saúde e que deve acontecer na Câmara Federal e no Senado.
A sindicalista comentou que foi feito um acordo na última semana para que a desoneração fosse votada primeiro pelo Senado para só depois ser encaminhada à Câmara, dando, assim, mais rapidez na votação.
Na Paraíba, a enfermeira comentou que o governador João Azevêdo (PSB) assinou uma carta-compromisso para adequar o pagamento da classe já no piso proposto, a partir de janeiro.
A lei aprovada pelo Congresso, em julho, fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
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