Vereadores aprovam R$ 8 milhões para empresas de ônibus de João Pessoa
Parlamentares aprovaram três projetos de lei para conceder o valor referente à gratuidade de idosos
Cinco matérias orçamentárias foram votadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMPJ). Dentre elas, foi aprovado o orçamento de R$ 8 milhões, que garante a gratuidade de idosos nos transportes coletivos urbanos da capital.
Uma Portaria Interministerial previu a instituição de um auxílio para financiamento da gratuidade do transporte público relativa a esse público. Ainda em agosto, o governo federal, através do Ministério do Estado do Desenvolvimento Regional e do Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos aportou R$ 2,5 bilhões para as cidades do Brasil onde ocorram serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.
Com isso, para melhor adaptar os recursos recebidos para o orçamento da prefeitura, foi preciso os parlamentares aprovarem três projetos de lei sobre o assunto.
Um deles, inclusive, autorizava a abertura de crédito especial, no valor de R$ 8.745.257,81, na Secretaria de Gestão Governamental a fim de instituir o auxílio. Um outro autorizou o Poder Executivo a pagar às concessionárias do serviço de transporte público municipal os valores recebidos da União.
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