Pais de crianças com deficiência podem reduzir jornada de trabalho; veja
“É preciso garantir proteção aos pais trabalhadores, que também necessitam manter a saúde mental e física", informou a procuradora do Trabalho Dannielle Lucena
Você sabia que pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com deficiências podem reduzir a jornada de trabalho? Com o objetivo de informar mães e pais sobre o direito de cuidar dos filhos sem prejudicar o emprego, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) lançou, nesta segunda-feira (10), a campanha “Pais trabalhadores, conheçam seus direitos”.
“Nos últimos meses, tem chegado um novo tipo de demanda ao MPT: manifestações em ações judiciais para garantia de acompanhamento no tratamento médico dos filhos diagnosticados com autismo, que são submetidos a incontáveis horas de terapias por equipe multidisciplinar e que demanda atenção especial de seus genitores. Isso nos tem levado a ampliar a nossa atuação”, informou a procuradora do Trabalho Dannielle Lucena, que tem atuado em ações judiciais sobre a temática.
“O trabalhador que é pai, mãe ou responsável legal por menor de 18 anos diagnosticado com TEA – Transtorno do Espectro Autista – e que necessita de constante acompanhamento, tem direitos como redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração; possibilidade de teletrabalho ou trabalho híbrido e adequação do local da prestação de serviços”, informou ela.
Nova lei
No último dia 21 de setembro, foi sancionada a Lei Nº 14.457/2022, que garante a pais e mães de filhos com deficiência a possibilidade de jornada de trabalho flexível.
Sobre a campanha
A campanha do MPT na Paraíba surgiu de demandas que a Instituição tem recebido, visa à informação e sensibilização de toda a sociedade. Durante todo o mês de outubro, informações sobre Direitos e Serviçosserão divulgadas nas redes sociais da instituição.
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