Paraíba realiza primeira audiência de conciliação no metaverso

Na audiência, vão estar presentes as partes autoras da ação, o conciliador responsável e representantes do Escritório de Inovação da JFPB.

De acordo com a Justiça Federal no Estado, a iniciativa pioneira faz parte do projeto “Conciliar no Metaverso é melhor”.

Legislação

A realização de conciliações, por meio de imersão digital, tem amparo legal. A Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real (art. 236, §3º).

É nessa hipótese em que se enquadra o metaverso - inclusive podendo ser utilizado para depoimento pessoal de partes (art. 386), oitiva de testemunhas (art. 453, §1º) e acareação (art. 461, §2º), arguição de peritos (art. 464, §4º), dentre outras possibilidades.

Leia também:

• Petrobras anuncia redução do preço do gás de cozinha; veja quanto
• João Pessoa volta a realizar Olimpíadas Escolares a partir desta segunda-feira (12)
• Paraíba já contabiliza 15 medalhas nos Jogos da Juventude, em Aracaju