TCE-PB suspende contrato de R$ 61 milhões da prefeitura de Bayeux
Recursos contemplariam contratações nas áreas da saúde e da educação
Os atos administrativos que visavam a contratação de profissionais nas áreas da saúde e da educação, na prefeitura de Bayeux, foram suspensos pelo Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), nessa quarta-feira (22). Os recursos para esta ação contemplavam o valor de R$ 61,7 milhões.
O conselheiro Fábio Túlio Nogueira foi quem determinou, de forma monocrática, a suspensão. A proposta foi examinada e, posteriormente, constatada falhas que poderiam resultar em graves irregularidades. Foi levado em conta a intenção de substituir despesas com pessoal, que seriam contratadas por interesse público, por repasse de grande quantia para a contratação de servidores públicos através da Organização Social (OS).
Na decisão, Fábio Túlio cita a prefeita Luciene Gomes e dá um prazo de até 15 dias para que ela possa se pronunciar diante dos fatos apontados, exigindo também provas para todas as justificativas técnicas apontadas na ação do TCE.
O relator ainda relembrou que a Paraíba vem apresentando um histórico negativo em episódios com alianças firmadas entre a Administração Pública e as Organizações Sociais, lamentando os gravíssimos danos acumulados pelos erários municipais e estadual.
O Portal T5 entrou em contato com a assessoria, mas, até o momento, nenhuma posição ou nota oficial foi divulgada pela prefeitura de Bayeux.
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