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Lei Alexandre Dardenne

Estatuto da Pessoa com Autismo é aprovado na Paraíba

Lei recebeu o nome de Alexandre Dardenne, de 9 anos, que morreu após se engasgar com uma bexiga em João Pessoa

Por Juliana Alves Publicado em
Lei foi aprovada por unanimidade na ALPB
Lei foi aprovada por unanimidade na ALPB (Foto: Reprodução/Secom-Tupanciretã)

Deputados da Paraíba aprovaram, nesta terça-feira (9), o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A Lei recebeu o nome de Alexandre Dardenne, de 9 anos, que morreu após se engasgar com uma bexiga em João Pessoa. Diagnosticado com Espectro do Autismo, ele sofreu o engasgo durante tratamento em uma clínica, em março deste ano.

Aprovado por unanimidade, o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista reúne diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com autismo, visando a inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.

“Esse Estatuto servirá de balizamento e norte para as outras Assembleias Legislativas, porque foi feito com muito amor pelos pais, pelas associações representativas e por funcionários dedicados desta Casa. Aprovamos um projeto de suma importância para a sociedade paraibana para a inclusão das pessoas que precisam da nossa atenção. Será um Legislação inclusiva e que o povo paraibano irá ver sendo cumprida no nosso estado”, disse o deputado Trócolli Júnior, que apresentou o texto.

O Projeto de Lei 3.769/2022 especifica que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Desta forma, o Estatuto norteia princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana e à autonomia individual, promovendo maior inserção da sociedade, à equidade, além da sua inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, assim como, a não discriminação ao autista.

Com a aprovação do Projeto de Lei Alexandre Dardenne, estão preservados à pessoa com autismo os direitos de uma vida digna, à integridade física e moral, à proteção contra qualquer forma de abuso, exploração e discriminação, o acesso a ações e serviços de saúde, com visitas à atenção integral às suas necessidades de saúde.

Transtorno do Espectro Autista

O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

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