Eleições 2022: Ministério Público abre canal de denúncia aos eleitores
Segundo o MPPB, a campanha também reitera a segurança das urnas eletrônicas.
O Ministério Público da Paraíba confirmou adesão na campanha nacional “Ministério Público nas eleições 2022”. A iniciativa tem como objetivo destacar o papel fiscalizatório exercido pela instituição na garantia do cumprimento da legislação eleitoral por meio do combate às fraudes. A iniciativa tem como finalidade proteger a democracia, a Constituição Federal e os direitos dos cidadãos.
"Antes mesmo do período eleitoral, o MPE atua para coibir candidaturas irregulares, candidatos inelegíveis, abuso de poder político e/ou econômico, compra e venda de votos, materiais de propaganda eleitoral proibidos, fake news, além de outras atribuições, como acompanhar os gastos eleitorais, a preparação das urnas desde a análise do código-fonte até a apuração e divulgação dos resultados", afirmou a instituição.
Segundo o MPPB, a campanha também reitera a segurança das urnas eletrônicas. Em todo o Estado, cerca de 3 milhões de eleitores deverão decidir em quem vão votar para presidente e vice-presidente da República, governador e vice, senador, deputado federal e deputado estadual, no próximo mês de outubro. Todas as fases da eleição serão fiscalizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral e pelos promotores eleitorais que atuam nas seções eleitorais.
"O cidadão que se deparar com algum indício de irregularidade também poderá auxiliar nesse trabalho, encaminhando suas denúncias ao serviço “Protocolo Eletrônico” (www.mppb.mp.br/protocoloeletronico), do MPPB, e aos canais www.mpf.mp.br/mpfservicos ou cidadao.mpf.mp.br (representação inicial/denúncia), da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão que coordena as eleições", completa.
Protocolo Eletrônico
Desde que foi criado (junho de 2020), a instituição afirmou que o Protocolo Eletrônico do MPPB já recebeu 1.249 demandas da área eleitoral. O promotor de Justiça, Reynaldo Serpa, explicou que, por meio desse serviço, os cidadãos e partidos eleitorais podem encaminhar denúncias a serem apuradas pelo MPE.
A plataforma permite anexar arquivos em PDF e ODT (texto) e arquivos de áudio nos formatos MP3, OPUS ou OGG, contanto que o tamanho total dos arquivos seja de até 40MB. “O Protocolo Eletrônico é um ambiente destinado às pessoas físicas ou jurídicas e a órgãos públicos, que requer que a pessoa se identifique, mas o usuário pode optar pelo sigilo do remetente e do conteúdo”, detalhou Serpa.
As demandas eleitorais também podem ser encaminhadas pessoalmente, aos promotores que fiscalizam o processo eleitoral. “A sociedade pode e deve exercer o controle da regularidade das eleições, fazendo chegar ao conhecimento ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral os casos de propaganda eleitoral irregular, compra de votos, uso da máquina pública, doações e crimes eleitorais. Em caso de flagrantes, a Polícia Militar também pode ser acionada pelo 190”, ressaltou o promotor de Justiça.
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