Fontenelle: Justiça da PB declara incompetência em caso de xenofobia
Atriz é acusada de associar o termo "Paraíba" de forma pejorativa
A acusação de xenofobia contra Antonia Fontenelle ganha mais um capítulo. A Justiça da Paraíba se declarou impotente para julgar o caso. A informação foi repercutida pelo site Na Telinha.
O Ministério Público da Paraíba denunciou a atriz pelo crime de xenofobia. Isso porque para se referir ao DJ Ivis, na época preso por violência doméstica, ela usou o termo "paraibada". Ela comentava sobre o caso em suas redes sociais.
A juíza designada para apreciar o processo acredita que o órgão não pode deliberar acerca da acusação pois não há detalhes sobre onde Fontenelle estava no momento em que publicou as ofensas.
"Apesar do feito envolver questões extremamente imbricadas ao coletivo paraibano, reconheço que é caso de declaração de incompetência deste Juízo", escreveu a juíza Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal da Capital, no despacho.
A magistrada discorreu: "Desconhece-se a localidade onde a ré se encontrava no momento em que proferiu o discurso com conteúdo supostamente racista". Nesse caso, a atriz teria que ser julgada no Tribunal do Rio de Janeiro, estado onde reside, sugeriu a juíza paraibana.
A assessoria jurídica de Antonia Fontenelle tomou a decisão como preliminar vitória.
"A decisão foi assertiva determinando que o processo tramite no Rio de Janeiro, algo que já buscávamos desde a investigação. É uma vitória inicial, de um processo que conta com muitas outras questões jurídicas relevantes, e que oportunamente serão acatadas", afirmaram os advogados João Maia e Gil Ortuzal.
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