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GUIA ELEITORAL

Pedro Cunha Lima é denunciado por exploração de imagem de criança em campanha

Coligação alega que houve a exploração ilegal da imagem de uma criança exposta em condições de vulnerabilidade

Por Edcesar Oliveira Publicado em
Guia eleitoral começou dia 26 de agosto.
Guia eleitoral começou dia 26 de agosto. (Foto:Valter Campanato/Agência Brasil)

A Coligação Direito ao Futuro, formada por Psol, Rede e UP, ajuizou representação com pedido de liminar contra o candidato Pedro Cunha Lima (PSDB). A acusação formulada é de suposta violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em propaganda veiculada no guia eleitoral. A coligação alega que houve a exploração ilegal da imagem de uma criança de 8 anos, exposta em condições de vulnerabilidade. A peça foi exibida no guia eleitoral do dia 26 de agosto, quando houve a abertura do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.

Na petição, a Coligação Direito ao Futuro alega que Pedro afronta a dignidade da criança de oito anos de idade, cuja imagem foi ilegalmente explorada durante quase toda a peça de propaganda, inclusive, mostrando seu rosto, a casa onde ele mora e objetos pessoais. Para o advogado da coligação,Olímpio Rocha (PSOL), “trata-se de evidente afronta ao direito ao respeito e a inviolabilidade da imagem da criança, previstos nos arts. 17 e 18 do ECA, motivo pelo qual deve ser imediatamente retirada do ar e ser proibida nova veiculação, sem prejuízo da aplicação da multa cominada pela lei eleitoral”.

O Portal T5 entrou em contato com a assessoria do candidato Pedro Cunha Lima que negou a irregularidade no guia eleitoral: "A assessoria jurídica da Coligação Coragem pra Mudar informa que a peça em questão conta com autorização legal dos pais do garoto e não viola em nenhum momento os direitos da criança, que mantém diálogo respeitoso com o candidato, mantendo a integridade psíquica, física e moral, não havendo, de forma alguma, exposição a situações vexatórias ou discriminatórias."

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