Sancionada lei que proíbe uso de animais em experimentos e testes de produtos de higiene pessoal
Lei entra em vigor a partir da data de publicação.
Por Cristiano Sacramento
Publicado em
Lei dispõe sobre a qualidade de vida dos animais (Imagem: Reprodução / Pet Love)
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A edição do Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) oficializa a lei que proíbe o uso de animais no desenvolvimento de experimentos e testes de produtos de higiene pessoal na Paraíba. O projeto tem autoria do deputado Adriano Galdino (PSB). O texto de apoia em uma portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 10 de fevereiro de 2015. A resolução proíbe o uso dos animais de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A determinação também prevê ações de conscientização da população sobre guarda responsável e os direitos dos animais. O dinheiro para custeá-las deve vir das multas por eventuais infrações.
A lei entra em vigor a partir da data de publicação. A ação consta na página 1 do documento.
