Na PB: emissão da CNH digital só pode acontecer junto ao documento físico
Documentos podem ser adquiridos desde esta quinta-feira (2).
Por meio de nota encaminhada ao Portal T5, a assessoria de Comunicação do Detran-PB confirmou que não é possível emitir, de forma exclusiva, a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no modelo digital. A emissão fica subordinada a obrigatoriedade de se adquirir o documento na forma física.
De acordo com o comunicado, "a Senatran e o Serpro ainda não disponibilizaram a ferramenta que propicie essa escolha. Por enquanto, todos os Detrans precisam emitir a CNH no meio físico. Portanto, mesmo que conste esse registro na Resolução, operacionalmente os órgãos federais (Senatran/Serpro) ainda não possibilitaram um fluxo de emissão/geração de CNH que dispense a emissão física do documento".
Vale lembrar que a Resolução do Contran nº 886 permite que os órgãos estaduais emitam apenas a CNH Digital. Consta no Art. 2º a seguinte afirmação: "a CNH será expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único, conforme estabelecido no Anexo I desta Resolução".
A emissão da nova CNH de tornou possível nesta quarta-feira (1º). Foi incorporado ao documento um código internacional utilizado nos passaportes - que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, a CNH facilitará o uso em outros países.
