Lucro do FGTS: saiba quem tem direito, valores e prazo para distribuição

(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Os trabalhadores com conta no FGTS vão receber até o próximo dia 31 de agosto uma parcela do lucro obtido pelo fundo em 2021. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no entanto, ainda deve definir o valor total a ser distribuído.

No ano passado, os trabalhadores receberam 96% do lucro líquido de 2020, somando R$ 8,1 bilhões repassados. Para cada R$ 100 que o cidadão tinha de saldo em conta até o dia 31/12/2020, foram pagos R$ 96.

O Portal T5 selecionou as principais dúvidas sobre o FGTS e a distribuição do lucro:

Quem tem direito

Trabalhadores regidos pela CLT, trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Quando o saque é permitido?

• Na demissão sem justa causa;
• No término do contrato por prazo determinado;
• Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
• Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Na rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS;
• Na aposentadoria;
• No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
• Na suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
• No falecimento do trabalhador;
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
• Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada), com afastamento a partir de 14/07/1990, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
• Quando a conta vinculada permanecer por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos e o afastamento do trabalhador ter ocorrido até 13/07/1990;
• Para aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH – nesse caso, é preciso ter 3 anos sob o regime do FGTS; não ser titular de outro financiamento no âmbito do SFH; não ser proprietário de outro imóvel;
• Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.

Como é feita a distribuição dos lucros?

Para saber quanto será pago, o trabalhador deve multiplicar o valor que constava no saldo das contas no último dia de dezembro de 2021 pelo coeficiente adicional. No ano passado, por exemplo, foi de 1,86. Exemplos abaixo:

• Saldo de R$ 1.000: lucro de R$ 18,64
• Saldo de R$ 2.000: lucro de R$ 37,27
• Saldo de R$ 3.000: lucro de R$ 55,91
• Saldo de R$ 5.000: lucro de R$ 93,18

Veja mais:

• Saiba como fica o tempo nesta quinta-feira (16) em João Pessoa
• Veja o que abre e o que fecha no Dia de Corpus Christi em João Pessoa
• Vai viajar? Veja seis dicas fundamentais para evitar acidentes nas rodovias