PB registra média de 11 casos de LGBTFobia por mês, diz Polícia Civil
Para OAB-PB, poder público deve se preparar para receber vítimas de violência e dados podem ser subnotificados
A Paraíba registrou, de janeiro a dezembro de 2021, 133 crimes contra a população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e demais grupos e variações de sexualidade e gênero), o que equivale a média de 11 casos por mês, de acordo com dados da Polícia Civil.
Conforme a legislação, três anos é o tempo de reclusão a que podem ser condenadas pessoas que cometerem a chamada LGBTIfobia, que consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.
As condutas LGBTIfóbicas, previstas no artigo 2º da Lei 7.716/1989, são reconhecidas como criminosas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019.
Para a advogada Ana Beatriz, os números são significativos, mas podem ser subnotificados. "Esses números são alarmantes, a gente não pode diminuir a gravidade desse índice, mas é possível que esse resultado não reflita a realidade social, pois há casos que não chegam às autoridades", diz a integrante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB).
A jurista acredita que o poder público deve se preparar para receber as vítimas de violência e o conhecimento deve ser compartilhado com a sociedade.
“A informação é chave para a emancipação de todas as minorias sociais, inclusive a população LGBTQUIA+. É importante que a sociedade aprenda a respeitar os direitos humanos, as garantias constitucionais e a dignidade de todos".
EMPRESÁRIO DENUNCIADO
O dono de uma academia, que também é policial civil, deve ser investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após comentários homofóbicos nas redes sociais. Uma entidade que atua na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ protocolou, nesta quarta-feira (11), denúncia contra Eudes Patrício. Ele teria disseminado discurso de ódio contra gays quando comentou uma propaganda que exibia um casal homoafetivo.
As publicações do empresário não estão mais disponíveis nas redes sociais e ele não se manifestou sobre o caso. A academia chegou a se pronunciar, dizendo que posicionamentos publicados por qualquer integrante da organização não representam a opinião da empresa.
O QUE DIZ A LEI
São exemplos de condutas criminosas, se praticadas por motivação LGBTIfóbica: impedir ou obstar acesso de pessoa devidamente habilitada, a qualquer cargo público da administração direta ou indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos (artigo 3º); negar ou obstar emprego em empresa privada (artigo 4º); recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador (artigo 5º); entre outros atos movidos pelo preconceito à diversidade sexual. Nestes casos, as penas podem chegar a cinco anos de reclusão.
COMO DENUNCIAR
Na Paraíba, as denúncias podem ser registradas por meio do 190 e pelo boletim online, onde as ocorrências podem ser registradas. Disque 100 e Disque 123 também são canais de denúncia.
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