Com mudança, veja como fica a cobrança da conta de água em Santa Rita
A empresa Águas do Nordeste deve assumir o controle do fornecimento de água no município
Com a concessão do fornecimento de água e administração do saneamento da cidade de Santa Rita, na Paraíba, para a empresa Águas do Nordeste, muitas dúvidas surgiram na população. A prefeitura rompeu o contrato que tinha com a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa). Essa decisão só foi possível depois da instituição do novo marco do saneamento, em 2020.
A Cagepa já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para tentar se manter no comando do serviço na cidade. A empresa que vai atuar no abastecimento de água e esgoto de Santa Rita foi a única que concorreu ao processo licitatório, em 2019. Segundo a procuradoria do município, ela firmou um contrato de 26 milhões de reais pela concessão. Desse valor, 13 milhões já foram pagos à prefeitura na assinatura do contrato e o restante será pago daqui a um ano. Ainda no contrato, foi acertado que mais de 247 milhões de reais serão investidos pela empresa nos próximos 10 anos, em infraestrutura.
A questão da Cagepa com o município de Santa Rita começou em 2018. O prefeito Emerson Panta editou um decreto rompendo esse contrato com a Cagepa. A estatal entrou na Justiça e o processo tramitou até agora, quando saiu essa decisão, dando ganho de causa à prefeitura. Com isso, a Cagepa perdeu o direito de explorar esses serviços de água e esgoto na cidade. A nova empresa passa agora a operar. O contrato tem vigência de 30 anos.
As justificativas que o município deu para esse rompimento de contrato foram relacionadas a locais onde o abastecimento era intermitente e baixa cobertura no fornecimento.
"Nós estamos trazendo esse novo modelo para nossa cidade preocupados principalmente com a zona rural do nosso município, que são em torno de vinte mil pessoas que nunca tiveram o prazer de ter uma água na torneira. Outro ponto importante é dizer que Santa Rita tem vergonhosos 4% de área saneada. Esse novo modelo de concessão irá elevar contratualmente, nos próximos 10 anos, de 4% para 90%, dando um salto de qualidade dentro do nosso município, principalmente na saúde pública", disse o prefeito.
Sobre a cobertura de 4% no saneamento, o diretor de operações da Cagepa contestou, dizendo que o número é bem maior e que obras estavam em andamento na cidade. "Obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Santa Rita estavam em andamento. Estávamos concluindo Várzea Nova e Alto das Populares, tínhamos também previsão da universalização do esgoto de Santa Rita, que cobriria 30%".
O prefeito informou também que a estrutura que a Cagepa tinha em Santa Rita foi toda entregue para a prefeitura, que deve repassar para essa nova empresa. Algo que preocupou alguns moradores do município é se a privatização pode aumentar a tarifa cobrada pelo serviço. De acordo com o prefeito, a tarifa deve se manter similar à praticada até então.
Outra dúvida que surgiu na população foi em relação a dívidas em atraso. Os usuários de água de Santa Rita que têm dívidas com a Cagepa vão passar a dever para a outra empresa?
Segundo a Cagepa, como foi pega de surpresa pela decisão judicial, eles ainda estão estudando, junto ao setor comercial da empresa, para ver como essa cobrança deve ser feita.
O presidente da companhia que deve assumir disse que já existem canais para que as pessoas possam entrar em contato. O site https://ane.com.br/ e o telefone 0800 731 2631 já estão disponíveis. Ele disse ainda que já tem equipes e estrutura para atender chamadas da população e que tem planejamento arquitetado para solucionar os problemas de abastecimento e saneamento de Santa Rita.
Sobre a conta do mês de maio, que metade a água foi fornecida pela Cagepa e na outra metade vai ser fornecida pela nova empresa, foi explicado que vai levar algum tempo para corrigir essa situação de faturamento, mas há uma previsão para que tudo se resolva em até 60 dias. Segundo a empresa, em nenhum momento a população vai receber um acúmulo de fatura, já que o máximo que a lei permite é a cobrança de 30 dias.
Sobre as pessoas que tinham dívidas com a Cagepa e tiveram o fornecimento de água cortado, a empresa disse que, a partir de agora, quem tem a necessidade de religação deve entrar em contato e solicitar. "Nós faremos essa ligação, já que as dívidas passadas terão que ser discutidas junto com a Cagepa. Daqui para frente é vida nova", finalizou.
Há um detalhe acerca da concessão que tem levantado controversa. O distrito de Várzea Nova e parte de Tibiri não são abastecidos pela estrutura que a Cagepa repassou para nova empresa. O abastecimento desses locais acontece pela estação de Marés, que fica na capital, João Pessoa.
A assessoria de comunicação de Santa Rita encaminhou ao Portal T5 uma documentação e afirmou que a decisão do desembargador Saulo Benevides menciona que tanto Várzea Nova, quanto parte de Tibiri devem permanecer com o abastecimento sendo realizado pela Cagepa. A assessoria afirmou ainda que, desde que a decisão saiu, os locais mencionados estão com o abastecimento suspenso.
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