Lei Mariana Thomaz é instituída na Paraíba; veja o que significa
A lei entrará em vigor 90 dias após a publicação.
A edição do Diário Oficial a Paraíba (DOE-PB) desta quinta-feira (19), institui a lei Mariana Thomaz, que aborda a divulgação, por meio de sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros. O projeto, de autoria do deputado Júnior Araújo havia sido aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão realizada no dia 27 de abril.
Em resumo, a lei - que entrará em vigor 90 dias após a publicação - obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres.
Mariana Thomaz
Mariana, estudante de medicina, foi encontrada morta com sinais de asfixia em um apartamento, no bairro Cabo Branco, em João Pessoa. O caso aconteceu no último dia 12 de março. A vítima era estudante de medicina. De acordo com a Polícia Civil, um laudo apontou que Mariana foi estuprada antes de ser morta. O empresário apontado como principal responsável pela morte foi denunciado pelos crimes de estupro e feminicídio. Ele está preso desde o dia do crime, no último dia 12.
