Mulheres mastectomizadas terão direito a fisioterapia de reabilitação na Paraíba
Com a regulamentação, o poder público poderá estabelecer parcerias ou convênios para garantia dos serviços.
Foi instituída, por meio de publicação no Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB), a lei que determina a garantia e disponibilização de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas em toda Paraíba. A ação conta na primeira página do documento na edição desta terça-feira (12).
O objetivo da ação consta em prevenir e reduzir as sequelas decorrentes do processo cirúrgico. Para ter acesso, às mulheres precisam buscar o serviço de saúde e comprovar que foi submetida a cirurgia de mastectomia em unidade pública de saúde, com ou sem esvaziamento axilar.
A reabilitação será designada por meio de avaliação do quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir qual técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas. O projeto é de autoria do deputado Jutay Menezes.
Ao regulamentar a lei, o poder público poderá regulamentar fica encarregado de "celebrar parcerias e/ ou convênios com os municípios, com o objetivo de ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas", diz o texto.
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