Semob afirma que notificará Uber sobre 'ilegalidade do serviço' de mototáxi em João Pessoa
Viagens foram habilitadas esta semana em João Pessoa.
Após empresas como Uber e 99 lançarem o serviço de corridas por meio de moto, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) afirmou que vai notificar a Uber - já que também abriu o procedimento recentemente contra a 99 - em razão da não comunicação aos órgãos competentes e pela 'ilegalidade' na prestação da atividade de mototáxi. As viagens em motocicletas foram habilitadas esta semana em João Pessoa pela Uber.
"A Semob-JP fará a mesma notificação pra Uber, que fez com a 99, ratificando a posição da prefeitura de ilegalidade na prestação desse serviço", diz a nota encaminhada à imprensa.
Vale lembrar que a decisão da autarquia fica estabelecida em razão da legislação municipal (Lei 8.210/1997). Ela define que "não é legal oferecer transporte remunerado em motos, motonetas ou lambretas".
Até a publicação desta matéria, o serviço seguia habilitado aos usuários na capital. O Portal T5 contactou a assessoria de Comunicação da Uber, que disponibilizou a seguinte nota. Confira na íntegra:
"A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos Termos de Uso da plataforma.
Na modalidade Moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi. A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios - não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido.
A Uber sempre defendeu que a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia e os tradicionais serviços de transporte público não apenas é possível como traz benefícios ao consumidor, que passa a ter mais possibilidades de escolha.
Dentro da plataforma, as viagens de Uber Moto ocorrem principalmente para complementar os deslocamentos dos usuários da plataforma e promover a conexão com modais de transporte como terminais de ônibus e estações de trem e metrô. Embora a chegada da modalidade seja uma novidade, o uso de motocicletas para viagens com passageiros é uma realidade nas cidades brasileiras há bastante tempo.
Todas as viagens feitas com a Uber - e incluindo também o Uber Moto - têm, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real".
