Justiça determina retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras em João Pessoa
Determinação atende recurso impetrado pelo Ministério Público.
Uma decisão da desembargadora Maria das Graças Morais, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), culminou no retorno da obrigatoriedade para o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em espaços abertos e fechados em João Pessoa. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (22), e reverbera sobre a flexibilização para o uso do equipamento, que havia sido liberado em áreas abertas, conforme o último decreto da prefeitura da capital.
A decisão liminar, inclusive, atende a solicitação do Ministério Público do estado (MPPB). No entendimento, Maria das Graças também determinou a obrigatoriedade da apresentação do teste negativo de Covid-19 realizado em até 72 horas antes de shows e eventos na cidade. Clique aqui e saiba mais sobre o pedido do MPPB para suspender flexibilização do uso de máscaras em JP.
Em justificativa, a desembargadora disse que "a crise sanitária provocada pelo coronavírus vai muito além dos limites territoriais dos municípios". Caso haja descumprimento da decisão, foi estabelecida multa de R$ 25 mil, por dia, com limite de R$ 450 mil à instituição ou autarquia autora da infração.
O Portal T5 contactou Bruno Nóbrega, procurador de João Pessoa. Em resposta, Bruno afirmou que a procuradoria não havia sido notificada até às 18h06. Ele também confirmou que a autarquia vai recorrer da decisão.
